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Projeto de lei
Requerimento 93/2026
Situação não informada na Senado Federal
O que esse projeto faz, em resumo
Requer nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4501/2020, que “dispõe sobre a comercialização, propaganda, publicidade e promoção comercial de alimentos e bebidas ultraprocessados e uso de frituras e gordura trans em escolas públicas e privadas, em âmbito nacional”.
Quem propôs
Astronauta Marcos Pontes
Como cada parlamentar votou
Nenhuma votação relacionada encontrada.
Documentos oficiais
Fonte: Dados abertos do Senado Federal. Consulte a ficha oficial para o texto completo.