Termos iniciais de uso do Fiscalize.ai
Ao usar o Fiscalize, você entende que a plataforma tem finalidade informativa e organiza dados públicos para facilitar consulta e acompanhamento.
Uso informativo
O Fiscalize.ai apresenta informações legislativas de interesse público. O conteúdo deve ser usado como apoio a consultas, estudos, acompanhamento cívico e análises próprias, sempre com verificação nas fontes oficiais quando necessário.
Fontes públicas e limitações
Os dados exibidos podem vir de portais oficiais, APIs públicas e bases tratadas. Essas fontes podem ter erros, atrasos, indisponibilidade, alterações de formato ou registros incompletos.
O Fiscalize procura organizar e contextualizar os dados, mas não garante completude absoluta, disponibilidade contínua ou ausência total de divergências.
Uso responsável
Indicadores, pontuações e resumos devem ser interpretados com cautela. Eles não devem ser apresentados como conclusão definitiva sobre parlamentares, partidos, órgãos públicos ou projetos sem análise complementar.
Propriedade intelectual
O layout, a organização das informações, textos próprios, estruturas de consulta, indicadores e análises produzidos pelo Fiscalize pertencem a seus responsáveis, respeitados os dados públicos e documentos oficiais de suas fontes originais.
Contato
Para solicitar correção, tirar dúvidas ou informar problemas, use os canais disponíveis no site, incluindo a página de contato comercial quando aplicável.