Astronauta Marcos Pontes

Regulamenta, em território brasileiro, a profissão de pesquisador científico, nas esferas pública e privada.

Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para f...

Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, po...

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia fa...

Requer informações ao Senhor Wellington César Lima e Silva, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre a substitu...

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 43 anos do ingresso das mulheres na Polícia Militar do Distrito Federal.

Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.

Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre a minuta regulatória que trata...

Altera as Leis nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de...

Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clube...

Altera Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, estabelecendo a L...

Cria o Roteiro Turístico Caminhos de Cássia, nos Estados de Minas Gerais e de São Paulo.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os Juízes de Paz.

Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 4.425, de 2025.

Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante...

Susta a Portaria nº 1.125/GC3, de 30 de julho de 2018, que revoga Portarias declaradas inaplicáveis por resolução da Agência Na...

Requer a realização de Sessão Especial, no dia 16/10/2026, destinada a celebrar o Dia do Professor.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Dentista

Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de dialogar com a pesquisadora Tatiana Coelho de Sampaio, professora d...

Inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional a ser observado por...

Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezemb...

Requer a realização de Sessão Especial, no mês de outubro, destinada a celebrar a campanha "Outubro Rosa", que visa alertar as...

Requer a realização de Sessão Especial, em março, destinada a promover a conscientização e o reconhecimento da importância do "...

Requer a realização de Sessão Especial, no mês de novembro, destinada a celebrar a campanha "Novembro Roxo", que visa a promove...

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência e o Dia Nacional da Família.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Adoção.

Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.

Requer a realização de audiência pública para instruir o PL 4501/2020, que dispõe sobre a comercialização, propaganda, publicid...

Altera o art. 52 da Constituição Federal para dispor sobre a legitimidade para propor denúncia por crime de responsabilidade co...

Dispõe sobre a proteção, o reconhecimento e o incentivo aos aeroclubes brasileiros.

Dispõe sobre a elaboração e divulgação de estudo e análise técnica sobre o mercado de apostas no país e modifica a Lei nº Lei nº 14.

Modifica o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Psiquiatra e homenagear os 60 anos da Associação Brasileir...

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário do Estado de Roraima.

Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever que, mesmo após a morte, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a...

Cria a Bancada Cristã do Senado Federal e dá outras providências.

Altera o art. 5º da Constituição Federal para prever o direito da mulher a uma vida livre de violência, tanto na esfera pública...

Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 845/2025, nos termos dos arts.

Dispõe sobre a Lei Geral das Atividades Nucleares no Brasil e dá outras providências.

Institui a Política Nacional de Pesquisa Científica sobre a Amazônia Azul e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, a Lei nº 10.

Requer voto de pesar pelo falecimento do Comissário de Polícia Civil, o Sr.

Requer voto de pesar pelo falecimento do Policial Civil Rodrigo Velloso Cabral, lotado na 39ª Delegacia de Polícia da Pavuna, R...

Requer voto de pesar pelo falecimento do 3º Sargento Cleiton Serafim Gonçalves, integrante do Batalhão de Operações Policiais E...

Requer voto de pesar pelo falecimento do 3º Sargento da Polícia Militar Heber Carvalho da Fonseca, integrante do Batalhão de Op...

Altera os arts. 101, 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribu...

Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 845/2025, nos termos dos arts.

Altera o Título VII, Capítulo I, da Constituição Federal, para incluir o art.

Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Gestor de Frotas no território nacional e dá outras providências.

Institui o Dia Nacional do Gestor de Frotas.

Dispõe sobre produção, importação, rotulagem, comercialização, publicidade, fiscalização e controle de qualidade dos suplemento...

Denúncia com pedido de Impeachment do Ministro Flávio Dino de Castro e Costa.

Institui o Marco Legal da Cibersegurança, cria o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital e altera a Lei nº 13.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de rastrear a origem de petróleo, gás natural e seus derivados importados e implementar mecanism...

Inclui o nome do Almirante Álvaro Alberto da Motta e Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal,...

Requer a inclusão de convidados na audiência pública, objeto do REQ 23/2025-CCT, destinada a debater o atual estado da arte, os...

Altera a Lei Complementar nº 214, de 30 de janeiro de 2025, para instituir medida de fomento à inovação tecnológica mediante de...

Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 8 membros titulares e 5 membros suplentes, para, no prazo de 1...

Institui o incentivo financeiro-educacional, na forma de poupança, aos estudantes de famílias de baixa renda matriculados na ed...

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a participação preferencial das ent...

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para determ...

Estabelece a improrrogabilidade das competências para julgar estabelecidas em função do cargo ou função, originárias ou por con...

Altera os arts. 167 e 218, da Constituição Federal, para prever a vedação a medidas de limitação de empenho de despesas financi...

Substitui o termo agrotóxicos por pesticidas, restabelecendo o respeito para com o setor agro do país.

Modifica os arts. 49, 225 e 231 da Constituição Federal, para atribuir ao Poder Legislativo a criação de áreas de preservação a...

Altera a redação do § 4º do art. 212 e a redação do § 1º do art. 213, ambos da Constituição Federal e acrescenta o art. 119-A n...

Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para autorizar a dedução do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e j...

Institui a Política Nacional de Pesquisa Polar, altera as Leis nºs 12.

Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei de Crimes Hediondos -, para incluir no rol dos crimes hediondos os crimes c...

Institui a Política Nacional para o Desenvolvimento da Medicina Nuclear.

Dispõe sobre a suspensão, por 6 (seis) meses, de todos os descontos de contribuições e mensalidades de associações e demais ent...

Requer a criação de Subcomissão Permanente, composta de 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes, com o objetivo...

Revoga o Título XII da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.

Altera a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, para incluir a proteção dos nascituros nas funções institucionais do Mi...

Requer informações à Senhora Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Barbosa de Oliveira Santos, sobre o...

Altera a Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, que regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Feder...

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) e a Lei nº 14.069, de 1º de outubro de 2020,...

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para estabelecer o sigilo da qualificação, d...

Altera os incisos XIII e XV, do art. 7º, da Constituição Federal, para reduzir a jornada semanal máxima de trabalho para 40 hor...

Altera os arts. 21, 23, 24, 49, 60 e 144 da Constituição Federal para atribuir ao Congresso Nacional a competência exclusiva pa...

Susta a Portaria CAPES nº 291, de 13 de setembro de 2024, que “dispõe sobre o Programa de Graduação Integrada à Pós-Graduação s...

Acrescenta ao art. 73, da Constituição Federal, os §§ 1º-A e 1º-B para dispor sobre critérios técnicos para a escolha de Minist...

Revoga os crimes de posse e porte ilegal de arma de fogo previstos na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

Altera o art. 166 da Constituição, para dispor sobre critérios de aprovação e execução das emendas às leis de natureza orçament...

Altera o art. 50 da Constituição Federal, a fim de incluir as agências reguladoras e outras entidades da União na previsão de c...

Altera o art. 119 da Constituição Federal, para disciplinar a composição do Tribunal Superior Eleitoral.

Dispõe sobre as reclamações disciplinares contra Ministros do Supremo Tribunal Federal por ações ou omissões que não são elenca...

Altera o art. 49 da Constituição Federal para prever ser competência exclusiva do Poder Legislativo sustar atos normativos dos...

Altera a Constituição Federal para dispor sobre a instauração de inquérito nos casos de infração à lei penal na sede ou dependê...

Cria o Fundo Constitucional de Financiamento do Sul – FCS -, destinado a promover o desenvolvimento econômico e social da Regiã...

Altera os arts. 40 e 42 da Constituição Federal para estabelecer indenização aos policiais da União, dos Estados e do Distrito...

Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Idosa.

Inclui parágrafo único ao art. 133 da Constituição Federal, a fim de assegurar ao advogado o direito de sustentação oral em qua...

Altera a Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966, que regula o Exercício da Odontologia, para instituir o Exame Nacional de Profi...

Requer a constituição de uma Comissão Temporária Externa composta de 7 membros titulares e igual número de suplentes para, no p...

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1536/2024, nos termos dos arts.

Torna impositiva a execução das emendas apresentadas pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e d...

Requer que seja convidado o Ministro da Defesa para prestar informações sobre situação atual operacional e financeira da Avibrás

Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências, para inst...

Inclui no rol do Art. 9º da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950 a divulgação de informações falsas como crime contra a probida...

Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal para criar o Fundo Nacional para Emergências Climáticas.

Autoriza regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para atender necessidades decorrentes de calamidade pública...

Requer a constituição de uma Comissão Temporária Externa composta de 11 (onze) membros titulares para, no prazo de 120 (cento e...

Altera o art. 146, § 3º, II, da Constituição Federal para corrigir o tratamento injusto concedido pela reforma tributária às mi...

Acrescenta o art. 180-A à Constituição Federal, a fim de fomentar o setor turístico, e altera o inciso IV do art. 167, para gar...

Requer a inclusão em Ordem do Dia do PL 2099/2023.

Requer, nos termos do art. 256, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada em definitivo da emenda 2, de minha autor...

Altera a Constituição Federal, para dispor sobre os órgãos e as competências da Justiça Militar da União e das Justiças Militares estaduais.

Altera o art. 53 da Constituição Federal para dispor sobre as inviolabilidades parlamentares dos Deputados e Senadores.

Altera o art. 14, da Constituição Federal, para dispor que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja o...

Altera o art. 49 da Constituição para conferir ao Congresso Nacional competência para sustar atos normativos do Poder Judiciári...

Altera os arts. 47 e 52 da Constituição Federal para vedar o voto secreto em todas as deliberações do Poder Legislativo.

Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para conceder anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023...

Altera o inciso V do § 3º do art. 14 e acrescenta o art. 17-A da Constituição Federal, possibilitando o lançamento de candidatu...

Altera o inciso V do art. 7º da Constituição Federal para prever a impossibilidade de redução do piso salarial, por meio de con...

Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 2.849/2023 do Projeto de Lei nº 675/2022.

Acrescenta o § 7º ao art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre a proteção da liberdade de imprensa.

Requer voto de repúdio à Venezuela pelo escalonamento da tensão ora existente entre a Venezuela e a Guiana por força da disputa...

Requer oitiva da Comissão de Segurança Pública sobre o PL 2234/2022.

Requer oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o PL 2234/2022.

Requer oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PL 2234/2022.

Institui a Política Nacional de Economia Circular, o Sistema Nacional de Arranjos Produtivos Locais de Recuperação de Valor da...

Dispõe sobre o regime jurídico aplicável ao Banco Central.

Requer a realização de Audiência Pública para discutir as restrições impostas pela União Europeia e que deveriam ser incorporad...

Acrescenta o inciso XIX ao art. 49, modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ao art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre...

Altera as regras e o rito das súmulas vinculantes.

Altera a Constituição Federal, para estabelecer programação orçamentária mínima para o Ministério da Defesa e dispor sobre proj...

Acrescenta o inciso LXXX ao art. 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível o crime de tráfico de crianças e adolesc...

Altera o art. 159 da Constituição Federal para instituir compensação financeira em prol do Fundo de Participação dos Municípios...

Institui a Política Nacional de Gestão Integral de Risco de Desastres – PNGIRD, o Sistema Nacional de Gestão Integral de Risco...

Atribui mandato de quinze anos e exigência de idade mínima de cinquenta anos aos Ministros do Supremo Tribunal Federal e promov...

Institui a Frente Parlamentar Mista da Inteligência Artificial, Tecnologia da Informação, Segurança Cibernética e Combate à Des...

Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a legalização do aborto.

Altera o inciso IV do art. 8º da Constituição Federal, para vedar, salvo prévia aquiescência individual dos membros das categor...

Modifica o art. 95 da Constituição Federal, para dispor sobre a vedação dos magistrados de atuar em processos patrocinados dire...

Altera o art. 101 da Constituição Federal, para determinar a realização de arguição pública, pelo Senado Federal, dos Ministros...

Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PRS 11/2019.

Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para disciplinar a concessão de urgência às proposições reservadas à competência...

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.

Institui a Frente Parlamentar Mista em favor das Olimpíadas Científicas e do Conhecimento.

Dispõe sobre as assinaturas de requerimentos de criação de comissão parlamentar de inquérito.

Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para instituir Bolsa de Iniciação Científica Estudantil, a ser concedida a estu...

Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2801/2022.

Altera a Constituição Federal, para disciplinar a tramitação de projetos de resolução referentes ao regimento interno das Casas Legislativas.

Acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições seja obrigatória a exped...

Altera o art. 244 da Constituição Federal para assegurar gratuidade nos transportes coletivos urbanos às pessoas com deficiênci...

Requer pedido de impeachment em face do Ministro Luís Roberto Barroso, com fundamento no art.

Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para definir regras de publicação da íntegra de suas reuniões, quando decorri...

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, para dispor sobre a transparência da d...

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer prioridade absoluta no j...

Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para dispor sobre a assistência aos beneficiários de pl...

Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para disciplinar a tramitação em conjunto de proposições.

Institui o Programa Nacional de incentivos ao uso de aquecedores solares de água para uso em residências.

Estabelece medidas gerais a serem seguidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em relação a preços e oferta de b...

Dispõe sobre a instituição do Fundo para Enfrentamento de Pandemia e Epidemia.

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para agravar as penas dos crimes de peculato, concussão...

Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir a Caatinga, o Cerrado e o Pampa entre os biomas consid...

Acrescenta § 8º ao art. 218 da Constituição Federal, estabelecendo o incremento gradual do montante aplicado em ciência, tecnol...

Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológic...

Dispõe sobre a composição e forma de funcionamento do Conselho de Gestão Fiscal, nos termos do art.

Cria o Prohidroverde – Programa Nacional do Hidrogênio Verde, destinado a fomentar a produção, distribuição e utilização de hid...

Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para destinar 10% das verbas de propagandas institucionais do Governo Federal p...

Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para assegurar o afastamento remunerado da servidora vítima de violência domé...

Requer, nos termos regimentais, o desapensamento do PL 1678/2023 (que tramita com PL 1657/2023, PL 1676/2023 e PL 1795/2023), q...

Altera a Constituição Federal para prever o estabelecimento do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Institui o Programa Banco Nacional de Perfis Auríferos (BANPA).

Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contribuição previdenciária de estudantes bolsistas de pós-d...

Institui a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Indústria Aeroespacial Brasileira.

Institui a Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aéreo Nacional.

Altera o art. 103-B da Constituição Federal para incluir um desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Terr...

Acrescenta a alínea “f” ao inciso VI do art.

Altera o art. 98 e o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar à Defensoria Pública da União...

Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para dispor sobre o dever de motivação dos atos administrativos de caráter nor...

Altera o art. 6º da Constituição Federal para dispor sobre o direito à segurança alimentar como direito fundamental.

Modifica os arts. 61, 121, 129, 146 e 147 e inclui o art. 250-A no Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Pen...

Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno, a avaliação da Política de Desenvolvimento de Biotecnologia, Política Nac...

Dispõe sobre a atualização monetária dos repasses de recursos federais aos Municípios.

Requer que seja convidado o Exmo. Sr. Flávio Dino de Castro e Costa, Ministro da Justiça e Segurança Pública, a comparecer a es...

Altera o art. 173 da Constituição Federal para dispor sobre restrições à indicação para o Conselho de Administração e diretoria...

Altera o art. 62 da Constituição Federal, para estabelecer que as medidas provisórias terão a sua tramitação iniciada, alternad...

Altera o art. 144 da Constituição Federal para identificar a Polícia Hidroviária Federal como órgão do sistema de segurança púb...

Altera o art. 5º da Constituição para garantir a proteção dos profissionais de segurança pública e saúde.

Modifica os arts. 60, 61, 62 e 64 da Constituição Federal, para dispor sobre a iniciativa de proposições pelo Presidente da Rep...

Altera o art. 132 da Constituição Federal para incluir os Procuradores dos Municípios entre os que compõem a advocacia pública...

Desarquivamento dos PLSs nº 225/2015, nº 227/2015 e nº 411/2017.

Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para ampliar o alcance do direito à vida ao nascituro.

Desarquivamento do PLS nº 226/2016 e PLS nº 168/2018.

Requeiro, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do SenadoFederal, o desarquivamento das seguintes proposições:- RQ...

Voto: Atividade parlamentar

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal do Ofício nº 4, de 2026 - Benedito Gonçalves (CNJ).

Voto: Atividade parlamentar

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2022, nos termos dos pareceres.

Voto: Atividade parlamentar

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026, nos termos do parecer.

Voto: Votou a favor

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2026.

Voto: Missão da Casa no País/exterior

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal da Mensagem nº 25, de 2026 - Ricardo de Souza Monteiro (ONU).

Voto: Missão da Casa no País/exterior

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal da Mensagem nº 19, de 2026 - Fabio Vaz Pitaluga (Albânia).

Voto: Missão da Casa no País/exterior

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal da Mensagem nº 18, de 2026 - Ricardo André Vieira Diniz (Bahamas).

Voto: Missão da Casa no País/exterior

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal da Mensagem nº 17, de 2026 - Olyntho Vieira (Belize).

Voto: Missão da Casa no País/exterior

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal da Mensagem nº 16, de 2026 - Paulo Roberto Soares Pacheco (Japão).

Voto: Missão da Casa no País/exterior

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal da Mensagem nº 15, de 2026 - Marcelo Paz Saraiva Câmara (Vietnã).

Voto: Missão da Casa no País/exterior

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal da Mensagem nº 14, de 2026 - João Batista do Nascimento Magalhães (Omã).

Voto: Missão da Casa no País/exterior

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal da Mensagem nº 2, de 2026 - Igor Muniz (CVM).

Voto: Missão da Casa no País/exterior

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal da Mensagem nº 1, de 2026 - Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo (CVM).

Voto: Votou a favor

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal da Mensagem nº 12, de 2026 - Tarcijany Linhares Aguiar Machado (DPU).

Voto: Votou contra

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal da Mensagem nº 8, de 2026 - Margareth Rodrigues Costa (TST).

Voto: Votou contra

Resultado: Rejeitado pelo Senado

Votação nominal da Mensagem nº 7, de 2026 - Jorge Rodrigo Araújo Messias (STF).

Voto: Votou a favor

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal do Ofício nº 3, de 2026 - Noemia Aparecida Garcia Porto (CNJ).

Voto: Votou a favor

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal do Ofício nº 2, de 2026 - Paulo Regis Machado Botelho (CNJ).

Voto: Votou a favor

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal do Ofício nº 1, de 2026 - Kátia Magalhães Arruda (CNJ).

Voto: Votou a favor

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal do Ofício nº 19, de 2025 - Carl Olav Smith (CNMP).

Voto: Votou a favor

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal do Ofício nº 18, de 2025 - Andréa Cunha Esmeraldo (CNJ).

Voto: Votou a favor

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal do Ofício nº 17, de 2025 - Ilan Presser (CNJ).

Voto: Votou a favor

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal do Ofício nº 16, de 2025 - Marcio Barra Lima (CNMP).

Voto: Votou a favor

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal da Mensagem nº 85, de 2025 - Ricardo Primo Portugal (República Popular Democrática da Coreia).

Voto: Votou a favor

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal da Mensagem nº 70, de 2025 - Claudio Raja Gabaglia Lins (Nepal).

Voto: Votou a favor

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal da Mensagem nº 68, de 2025 - Laudemar Gonçalves de Aguiar Neto (República Helênica).

Voto: Missão da Casa no País/exterior

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 249, de 2026.

Voto: Missão da Casa no País/exterior

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal da Mensagem nº 84, de 2025 - João Alfredo dos Anjos Junior (Quênia).

Voto: Missão da Casa no País/exterior

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal da Mensagem nº 80, de 2025 - Jorge Geraldo Kadri (Sri Lanka e Maldivas).

Voto: Missão da Casa no País/exterior

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal da Mensagem nº 69, de 2025 - Alfredo Cesar Martinho Leoni (Iraque).

Voto: Missão da Casa no País/exterior

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal da Mensagem nº 65, de 2025 - Luiz Cesar Gasser (Polônia).

Voto: Missão da Casa no País/exterior

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal da Mensagem nº 62, de 2025 - João de Mendonça Lima Neto (Congo).

Voto: Missão da Casa no País/exterior

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal da Mensagem nº 57, de 2025 - Eduardo Botelho Barbosa (Síria).

Voto: Missão da Casa no País/exterior

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal da Mensagem nº 3, de 2026 - Alexandre Peña Ghisleni (Austrália).

Voto: Missão da Casa no País/exterior

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal da Mensagem nº 83, de 2025 - Pedro Murilo Ortega Terra (Nova Zelândia).

Voto: Missão da Casa no País/exterior

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal da Mensagem nº 63, de 2025 - André Odenbreit Carvalho (Tailândia).

Voto: Missão da Casa no País/exterior

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal da Mensagem nº 61, de 2025 - Haroldo de Macedo Ribeiro (Finlândia).

Voto: Votou a favor

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal da Mensagem nº 64, de 2025 - Fernando Meirelles de Azevedo Pimentel (Coreia).

Voto: Votou a favor

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal da Mensagem nº 56, de 2025 - Pedro de Castro da Cunha e Menezes (Namíbia).

Voto: Votou a favor

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal da Mensagem nº 55, de 2025 - Márcia Donner Abreu (Barbados).

Voto: Votou a favor

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal da Mensagem nº 47, de 2025 - Luís Ivaldo Villafane Gomes Santos (República Togolesa).

Voto: Votou a favor

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal da Mensagem nº 46, de 2025 - Manuel Adalberto Carlos Montenegro Lopes da Cruz (Jamaica).

Voto: Votou contra

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar n° 6, de 2024.

Voto: Votou contra

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, nos termos do parecer.

Voto: Votou contra

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal da Emenda nº 8 (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 896, de 2023, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.

Voto: Votou a favor

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, nos termos do parecer.

Voto: Votou a favor

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2025, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º Turno).

Voto: Votou contra

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal do Art. 7º do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, destacado.

Voto: Votou a favor

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, nos termos do parecer.

Voto: Votou contra

Resultado: Rejeitado pelo Senado

Solicita urgência para o Projeto de Lei nº 2.234, de 2022

Voto: Votou contra

Resultado: Rejeitado pelo Senado

Votação nominal do Requerimento nº 857, de 2024, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 2.234, de 2022.

Voto: Votou a favor

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, nos termos do último parecer de Plenário.

Voto: Votou a favor

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 76, de 2019, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º turno).

Voto: Votou a favor

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal da Emenda nº 117 (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, nos termos do parecer.

Voto: Votou a favor

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal do 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019.

Voto: Votou a favor

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal do Requerimento nº 911, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023.

Voto: Votou a favor

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal do Requerimento nº 911, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023.

Voto: Votou contra

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, nos termos do parecer.

Voto: Licença saúde

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, nos termos dos pareceres.

Voto: Votou contra

Resultado: Aprovado pelo Senado

Mensagem nº 78, de 2025 - Severino Medeiros Ramos Neto (ANTT).

Voto: Votou contra

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal do Ofício nº 15, de 2025 - Edvaldo Nilo de Almeida (CNMP).

Voto: Votou contra

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal do Ofício nº 14, de 2025 - Daiane Nogueira de Lira (CNJ).

Voto: Votou contra

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal da Mensagem nº 77, de 2025 - Flavio Marcus Lancia Barbosa (STM).

Voto: Votou contra

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal da Mensagem nº 76, de 2025 - Anisio David de Oliveira Junior (STM).

Voto: Votou contra

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal do Ofício nº 13, de 2025 - Thiago Roberto Morais Diaz (CNMP).

Voto: Votou contra

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal do Ofício nº 12, de 2025 - Fabio Francisco Esteves (CNJ).

Voto: Votou contra

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal do Ofício nº 11, de 2025 - Jaceguara Dantas da Silva (CNJ).

Voto: Votou contra

Resultado: Aprovado pelo Senado

Mensagem nº 67, de 2025 - Renata Lúcia Medeiros de Albuquerque Emerenciano (ANA).

Voto: Votou contra

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal da Mensagem nº 60, de 2025 - Paulo Gustavo Gonet Branco (PGR).

Voto: Votou contra

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal do Ofício nº 10, de 2025 - Gustavo Afonso Sabóia Vieira (CNMP).

Voto: Votou a favor

Resultado: Aprovado pelo Senado

Emenda nº 2 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025, nos termos do parecer.

Voto: Atividade parlamentar

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal do Projeto de Lei nº 769, de 2024, nos termos do parecer.

Voto: Atividade parlamentar

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLP nº 235, de 2019, nos termos do parecer.

Voto: Missão da Casa no País/exterior

Resultado: Rejeitado pelo Senado

Votação nominal da Emenda nº 587 ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, destacada.

Voto: Atividade parlamentar

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 168, de 2025, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.

Voto: Missão da Casa no País/exterior

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal do PLV nº 4, de 2025 e dos pressupostos constitucionais da MPV nº 1.300, de 2025, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.

Voto: Votou a favor

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023 (2º turno).

Voto: Votou a favor

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal do PLP nº 192/2023, nos termos dos pareceres, com adequações redacionais do Relator.

Voto: Votou a favor

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal da Emenda nº 6 (Substitutivo) ao PLP nº 125/2022, nos termos da subemenda substitutiva de Plenário.

Voto: Votou a favor

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal da Mensagem nº 53, de 2025 - Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio (ANTT).

Voto: Votou a favor

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal da Mensagem nº 52, de 2025 - Lenise Barcellos de Mello Secchin (ANS).

Voto: Votou a favor

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal da Mensagem nº 43, de 2025 - Frederico Carvalho Dias (Antaq).

Voto: Votou a favor

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal da Mensagem nº 38, de 2025 - Alex Antonio de Azevedo Cruz (ANTT).

Voto: Votou a favor

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal da Mensagem nº 36, de 2025 - Renata Sousa Cordeiro (Antaq).

Voto: Votou a favor

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2025, nos termos do parecer.

Voto: Votou a favor

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal da Mensagem nº 93, de 2024 - José Fernando de Mendonça Gomes Júnior (ANM).

Voto: Votou a favor

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal da Mensagem nº 86, de 2024 - Ailton Fernando Dias (ANSN).

Voto: Votou a favor

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal da Mensagem nº 85, de 2024 - Lorena Pozzo (ANSN).

Voto: Votou a favor

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal da Mensagem nº 84, de 2024 - Alessandro Facure Neves de Salles Soares (ANSN).

Voto: Votou a favor

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal do Ofício nº 9, de 2025 - Karen Luise Vilanova Batista de Souza (CNMP).

Voto: Votou contra

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal da Mensagem nº 45, de 2025 - Octavio Penna Pieranti (Anatel).

Voto: Votou contra

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal da Mensagem nº 44, de 2025 - Gentil Nogueira de Sá Júnior (ANEEL).

Voto: Votou contra

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal da Mensagem nº 42, de 2025 - Edson Victor Eugenio de Holanda (Anatel).

Voto: Votou contra

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal da Mensagem nº 41, de 2025 - Willamy Moreira Frota (ANEEL).

Voto: Votou contra

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal da Mensagem nº 37, de 2025 - Antonio Mathias Nogueira Moreira (Anac).

Voto: Votou contra

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal da Mensagem nº 35, de 2025 - Thiago Lopes Cardoso Campos (Anvisa).

Voto: Votou a favor

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal da Mensagem nº 34, de 2025 - Lorena Giuberti Coutinho (ANPD).

Voto: Votou a favor

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal do Ofício nº 8, de 2025 - José de Lima Ramos Pereira (CNMP).

Voto: Votou contra

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal do Ofício nº 7, de 2025 - Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues (CNMP).

Voto: Votou contra

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal do Ofício nº 6, de 2025 - Alexandre Magno Benites de Lacerda (CNMP).

Voto: Votou contra

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal do Ofício nº 5, de 2025 - Fernando da Silva Comin (CNMP).

Voto: Votou a favor

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal do Ofício nº 3, de 2025 - Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior (CNJ).

Voto: Votou a favor

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal do Ofício nº 2, de 2025 - Carlos Vinícius Alves Ribeiro (CNJ).

Voto: Votou contra

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal da Mensagem nº 97, de 2024 - Leonardo Góes Silva (ANA).

Voto: Votou a favor

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal da Mensagem nº 96, de 2024 - Cristiane Collet Battiston (ANA).

Voto: Votou a favor

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal da Mensagem nº 95, de 2024 - Larissa Oliveira Rêgo (ANA).

Voto: Votou contra

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal da Mensagem nº 91, de 2024 - Leandro Pinheiro Safatle (Anvisa).

Voto: Votou a favor

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal da Mensagem nº 90, de 2024 - Daniela Marreco Cerqueira (Anvisa).

Voto: Votou contra

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal da Mensagem nº 89, de 2024 - Rui Chagas Mesquita (Anac).

Voto: Votou contra

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal da Mensagem nº 88, de 2024 - Tiago Chagas Faierstein (Anac).

Voto: Votou a favor

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal da Mensagem nº 87, de 2024 - Wadih Nemer Damous Filho (ANS).

Voto: Votou contra

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal da Mensagem nº 83, de 2024 - Pietro Adamo Sampaio Mendes (ANP).

Voto: Votou contra

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal da Mensagem nº 82, de 2024 - Artur Watt Neto (ANP).

Voto: Votou a favor

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal da Mensagem nº 39, de 2025 - Maria Marluce Caldas Bezerra (STJ).

Voto: Votou a favor

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal da Mensagem nº 31, de 2025 - Carlos Augusto Pires Brandão (STJ).

Voto: Votou a favor

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal do Ofício nº 4, de 2025 - Ivana Lúcia Franco Cei (CNMP).

Voto: Votou a favor

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação Nominal do Ofício nº 1, de 2025 - Fabiana Costa Oliveira Barreto (CNMP).

Voto: Votou a favor

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal da Mensagem nº 30, de 2025 - Verônica Abdalla Sterman (STM).

Voto: Votou a favor

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal da Mensagem nº 81, de 2024 - Patrícia Barcelos (Ancine).

Voto: Votou contra

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal do Ofício nº 4, de 2024 - Greice Fonseca Stocker (CNMP).

Voto: Votou a favor

Resultado: Aprovado pelo Senado

Votação nominal da PEC nº 66/2023, nos termos do parecer, ressalvados os destaques (1º turno).