Astronauta Marcos Pontes

Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 64/2026 - CAS, com o objetivo de instruir o PL 6461/2019, que “institui o Estatuto d...

Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para preservar, no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais, distrital e municipais de fomento i...

Regulamenta, em território brasileiro, a profissão de pesquisador científico, nas esferas pública e privada.

Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para permiti...

Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Lei...

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase...

Requer informações ao Senhor Wellington César Lima e Silva, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre a substituição do Delegado Guilherme Figueiredo Silva da chefia da Divisão de Re...

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 43 anos do ingresso das mulheres na Polícia Militar do Distrito Federal.

Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.

Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre a minuta regulatória que trata da manipulação, importação e controle de insumos farmacêuticos ativos...

Altera as Leis nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer medidas de fortalecimento da auto...

Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol d...

Altera Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, estabelecendo a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) para criar exigências para a ativaç...

Cria o Roteiro Turístico Caminhos de Cássia, nos Estados de Minas Gerais e de São Paulo.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os Juízes de Paz.

Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 4.425, de 2025.

Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.

Susta a Portaria nº 1.125/GC3, de 30 de julho de 2018, que revoga Portarias declaradas inaplicáveis por resolução da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC; a Resolução nº 482, da ANAC, de 13 de...

Requer a realização de Sessão Especial, no dia 16/10/2026, destinada a celebrar o Dia do Professor.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Dentista

Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de dialogar com a pesquisadora Tatiana Coelho de Sampaio, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), acerca de sua atuação...

Inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado.

Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providência...

Requer a realização de Sessão Especial, no mês de outubro, destinada a celebrar a campanha "Outubro Rosa", que visa alertar as mulheres e a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnósti...

Requer a realização de Sessão Especial, em março, destinada a promover a conscientização e o reconhecimento da importância do "Dia Internacional da Síndrome de Down".

Requer a realização de Sessão Especial, no mês de novembro, destinada a celebrar a campanha "Novembro Roxo", que visa a promover ações para aprimorar o cuidado humanizado a recém-nascidos prematuros.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência e o Dia Nacional da Família.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Adoção.

Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.