Jader Barbalho

Institui a Política Nacional de Promoção da Saúde Mental e Bem-Estar, cria a Rede de Pontos de Cuidado Comunitário em Saúde Mental (Rede PONTA), estabelece o Programa "Saúde Mental nas Escolas e no...

Altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital, para incluir o letramento em inteligência artificial e o enfrentamento da desinformação sinté...

Dispõe sobre requisitos de segurança para o envio de mensagens em sistemas de divulgação de alertas públicos e dá outras providências.

Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 1.365/2022.

Institui a Política Nacional de Desenvolvimento e Inclusão Produtiva de Aglomerados Urbanos Vulneráveis (PNDU), estabelece critérios técnicos de elegibilidade territorial, e dá outras providências.

Requer Calendário Especial para a Proposta de Emenda à Constituição n° 14, de 2021, tendo como primeiro signatário o Deputado Federal Dr.

Institui o Programa Nacional de Cães de Assistência e Suporte à Saúde, dispõe sobre o direito de acesso desses animais a locais públicos e privados, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, e a Lei 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para instituir a oferta de apoio técnico da União aos estados, Distrito Federal e municípios para a gestão...

Institui o Programa Prato Farto e dá outras providências.

Requer a oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor sobre o Projeto de Lei nº 2.736/2021.

Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 2.736/2021.

Modifica a Constituição Federal, para dispor sobre o código de conduta dos agentes públicos.

Estabelece os parâmetros de ética nacional para o uso da inteligência artificial nas instituições de ensino públicas e privadas e dá outras providências.

Altera as Leis nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), e nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para estabelecer mecanismos com o...

Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol d...

Institui a Política Nacional de Biointeligência e Inovação Molecular e dá outras providências.

Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para instituir diretrizes de regionalização, transparência digital e comunicação direta no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).

Institui o Serviço Civil Optativo e dá outras providências.

Institui o Programa Nacional de Diversificação e Qualificação Técnica do Campo (ProCampo Tecnológico), voltado à expansão da educação profissional de nível médio em manejo, gestão da produção e emp...

Institui a Política Nacional de Monitoramento e Restauração Ecológica Inteligente (PNREI) e estabelece diretrizes para o uso de tecnologias autônomas na conservação da biodiversidade.

Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para instituir a obrigatoriedade de aplicação de percentual das receitas acessórias das concessionárias e permissionárias de serviços públicos de dist...

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para instituir diretrizes de acessibilidade cognitiva e garantir o direito ao suporte humano na transição digital de ser...

Institui incentivos fiscais para empresas que implementarem programas de mentoria, capacitação e contratação de mulheres com idade igual ou superior a 40 anos em áreas de tecnologia, inovação e ciê...

Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.