Você já viu o nome do seu deputado federal na urna, mas sabe exatamente o que ele faz depois de eleito? Este guia explica as funções, o mandato e a remuneração desse cargo em linguagem simples.
Quem é o deputado federal
O deputado federal é o representante do povo na Câmara dos Deputados, uma das duas casas do Congresso Nacional (a outra é o Senado Federal). Ele é eleito pelo voto direto e proporcional — ou seja, o número de deputados de cada estado varia de acordo com o tamanho da população.
Atualmente, o Brasil tem 513 deputados federais, distribuídos entre os 26 estados e o Distrito Federal. Estados mais populosos, como São Paulo, elegem mais deputados; estados menos populosos, como Roraima, elegem menos — respeitando um mínimo de 8 e um máximo de 70 por estado.
O mandato de um deputado federal dura 4 anos, correspondendo a uma legislatura completa. Ao final desse período, ele pode se candidatar à reeleição quantas vezes quiser — não há limite de mandatos para deputados, diferente do que ocorre com cargos do Poder Executivo, como presidente e governador.
As duas funções principais do deputado
Na prática, o trabalho de um deputado federal se resume a duas grandes atribuições:
1. Legislar
Legislar significa propor, discutir, emendar e votar projetos de lei. Um deputado pode apresentar propostas para criar, alterar ou revogar leis federais — desde temas do dia a dia, como trânsito e consumo, até questões mais amplas, como reformas tributárias ou mudanças na Constituição (nesse caso, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC).
Além de propor, o deputado também vota as propostas de outros parlamentares, participa de comissões temáticas (grupos menores especializados em áreas como saúde, educação ou economia) e pode assumir o papel de relator — o responsável por analisar um projeto e emitir um parecer antes da votação em plenário.
2. Fiscalizar o Poder Executivo
A segunda função, menos conhecida pelo público, é fiscalizar os atos do governo federal. Isso inclui acompanhar a execução do orçamento público, convocar ministros para prestar esclarecimentos no plenário ou em comissões, e integrar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) quando há suspeita de irregularidades.
Como o deputado federal é remunerado
O salário de um deputado federal — tecnicamente chamado de subsídio — é de R$ 46.366,19 em 2026, segundo dados do Portal da Câmara dos Deputados. Esse valor também vale para senadores, já que a Constituição Federal determina que a remuneração das duas casas seja idêntica.
📊 Dado oficial
Subsídio mensal do deputado federal em 2026: R$ 46.366,19 Fonte: Portal da Câmara dos Deputados — Transparência, Gastos Parlamentares (2026)
Além do subsídio, o deputado tem acesso a outros recursos que não são salário, mas custeiam a estrutura do mandato:
- Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): verba mensal para despesas como passagens aéreas, hospedagem e material de escritório. O valor varia conforme o estado de origem do deputado.
- Verba de gabinete: recurso destinado exclusivamente ao pagamento de até 25 secretários parlamentares — a equipe que auxilia o deputado no trabalho legislativo. Não pode ser usada para outro fim.
- Auxílio-moradia: R$ 4.253,00 mensais para quem não ocupa um dos apartamentos funcionais mantidos pela Câmara em Brasília.
É importante destacar que a ausência não justificada a sessões deliberativas do plenário gera desconto no salário do deputado. E, se as faltas sem justificativa ultrapassarem 1/3 das sessões ordinárias de uma sessão legislativa, o deputado pode até perder o mandato — uma regra prevista na própria Constituição Federal.
Quem pode se candidatar a deputado federal
Para concorrer ao cargo, é preciso:
- Ter nacionalidade brasileira;
- Estar em dia com a Justiça Eleitoral e as obrigações militares (para candidatos do sexo masculino);
- Ter mais de 21 anos;
- Estar filiado a um partido político;
- Votar no estado pelo qual está concorrendo.
Por que acompanhar o trabalho do seu deputado importa
Cada deputado federal representa milhares — em alguns casos, milhões — de eleitores. Saber como ele vota, quantos projetos apresenta e como usa a cota parlamentar é uma forma direta de cobrar transparência e avaliar se ele está cumprindo o papel para o qual foi eleito.
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