É comum ver notícias sobre sessões do Congresso que não acontecem "por falta de quórum". Entenda o que esse termo significa e por que ele é tão determinante para a rotina legislativa.
O que é quórum
Quórum é o número mínimo de parlamentares que precisam estar presentes para que uma sessão seja considerada válida e uma votação possa ocorrer. Sem esse número mínimo, a sessão pode ser aberta, mas nenhuma votação pode acontecer de forma legítima.
O quórum existe para garantir legitimidade às decisões do Congresso — evitando que um pequeno grupo de parlamentares aprove ou rejeite matérias importantes na ausência da maioria.
Os diferentes tipos de quórum
O número exigido varia conforme o tipo de decisão a ser tomada:
- Maioria simples: mais da metade dos parlamentares presentes na sessão (não do total da casa) — usada para projetos de lei ordinários;
- Maioria absoluta: mais da metade do total de membros da casa, independentemente de quantos estão presentes — 257 de 513 deputados, ou 41 de 81 senadores — usada para leis complementares e para derrubar vetos presidenciais;
- Maioria qualificada de 3/5: 308 de 513 deputados, ou 49 de 81 senadores — exigida especificamente para aprovação de PECs, em dois turnos em cada casa.
📊 Dado oficial
Quórum para maioria absoluta na Câmara: 257 de 513 deputados | No Senado: 41 de 81 senadores Fonte: Constituição Federal de 1988
Por que sessões "não têm quórum"
É comum que sessões sejam abertas com poucos parlamentares presentes fisicamente — muitos estão em comissões, em seus estados de origem ou em outras atividades do mandato. Quando chega o momento de votar, o presidente da sessão precisa verificar (por meio do painel eletrônico) se há parlamentares suficientes presentes.
Se não houver quórum mínimo, a sessão pode ser suspensa até que mais parlamentares compareçam, ou a votação é adiada para outra data. Em casos de obstrução — quando a minoria não comparece deliberadamente para impedir a votação de uma matéria que discorda — a ausência de quórum é usada como estratégia política.
Quórum e presença: são a mesma coisa?
Não exatamente. O quórum é sobre o número mínimo necessário para a sessão ser válida. A presença individual de cada parlamentar, por outro lado, é medida separadamente e usada para calcular indicadores como a taxa de presença de cada deputado ou senador — que leva em conta apenas as votações nominais, aquelas em que o voto de cada parlamentar fica registrado individualmente.
O impacto da falta de quórum na produtividade do Congresso
A dificuldade de reunir quórum é uma das razões mais citadas para o atraso na votação de pautas importantes. Isso é especialmente comum em dias de terça-feira e quinta-feira, quando muitos parlamentares ainda estão em trânsito entre Brasília e seus estados de origem.
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