"Aprovado por maioria absoluta", "precisa de 3/5 dos votos" — esses termos aparecem o tempo todo no noticiário político. Entenda a diferença entre os tipos de maioria exigidos no Congresso.
Por que existem diferentes tipos de maioria
Nem toda decisão do Congresso exige o mesmo número de votos. A Constituição Federal estabelece quóruns diferentes conforme a importância e o impacto da matéria — quanto mais uma proposta pode alterar a estrutura do país, maior o número de votos exigido para aprová-la.
Maioria simples
É a regra mais comum, usada para a aprovação de projetos de lei ordinários. Significa mais da metade dos votos dos parlamentares presentes numa sessão — não do total de membros da casa. Se 300 deputados estiverem presentes numa votação, por exemplo, a maioria simples exige 151 votos favoráveis.
Maioria absoluta
Exige mais da metade do total de membros da casa, independentemente de quantos parlamentares estão presentes na sessão:
- Câmara dos Deputados: 257 de 513 deputados;
- Senado Federal: 41 de 81 senadores.
É usada para matérias como: aprovação de leis complementares, derrubada de veto presidencial e abertura de processo de impeachment na fase de instauração pelo Senado.
Maioria qualificada
É o quórum mais alto, exigido para as decisões mais estruturais do país — especificamente as PECs (Propostas de Emenda à Constituição). A proporção exigida é de 3/5 dos membros de cada casa:
- Câmara dos Deputados: 308 de 513 deputados;
- Senado Federal: 49 de 81 senadores.
Além do número de votos maior, PECs ainda precisam ser aprovadas em dois turnos de votação em cada casa — ou seja, quatro votações no total, todas exigindo os mesmos 3/5.
📊 Dado oficial
Maioria qualificada para PEC: 308 de 513 deputados e 49 de 81 senadores, em dois turnos em cada casa Fonte: Constituição Federal de 1988, art. 60
Comparando os três tipos
| Tipo de maioria | Base de cálculo | Câmara | Senado | Usada para |
|---|---|---|---|---|
| Simples | Presentes na sessão | Depende do quórum presente | Depende do quórum presente | Projetos de lei ordinários |
| Absoluta | Total de membros | 257 de 513 | 41 de 81 | Leis complementares, veto |
| Qualificada (3/5) | Total de membros | 308 de 513 | 49 de 81 | PECs (em 2 turnos) |
Impeachment: um caso especial
Vale notar que o impeachment presidencial exige um quórum ainda mais alto que a maioria qualificada: 2/3 dos votos — 342 de 513 deputados para autorizar o processo, e 54 de 81 senadores para condenar definitivamente o presidente.
Por que isso importa
Entender esses números ajuda o cidadão a avaliar, quando uma proposta é noticiada, quão difícil é realmente sua aprovação — e por que algumas matérias (como reformas constitucionais) levam meses ou anos para tramitar, enquanto projetos de lei ordinários podem ser votados em uma única sessão.
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