Projeto de Decreto Legislativo 123/2026
Situação não informada
Última movimentação em 29/07/2026
· Senado Federal
Em resumo: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Comunicação Brasil Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Santo Antônio de Posse, Estado de São Paulo.
Como cada parlamentar votou
Nenhuma votação relacionada encontrada.
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