Projeto de Decreto Legislativo 597/2025
Situação não informada
Última movimentação em 28/07/2026
· Senado Federal
Em resumo: Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema de Comunicação Litoral Sul de São Paulo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Praia Grande, Estado de São Paulo.
Como cada parlamentar votou
Nenhuma votação relacionada encontrada.
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