Projeto de Decreto Legislativo 590/2025
Situação não informada
Última movimentação em 28/07/2026
· Senado Federal
Em resumo: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Prestadora de Serviços à Comunidade Ibiaense - ASPIA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibiá, Estado de Minas Gerais.
Como cada parlamentar votou
Nenhuma votação relacionada encontrada.
Documentos oficiais