Projeto de Decreto Legislativo 686/2025
Situação não informada
Última movimentação em 28/07/2026
· Senado Federal
Em resumo: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Oito de Agosto Ltda., atualmente denominada de Rádio Cidade FM de Votuporanga Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Votuporanga, Estado de São Paulo.
Como cada parlamentar votou
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