Projeto de Decreto Legislativo 617/2024
Situação não informada
Última movimentação em 28/07/2026
· Senado Federal
Em resumo: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Monte Aprazível Ltda., posteriormente transferida à Fundação Nossa Senhora Aparecida, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Monte Aprazível, Estado de São Paulo.
Como cada parlamentar votou
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