Requerimento 104/2026
Situação não informada
Última movimentação em 06/07/2026
· Senado Federal
Em resumo: Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir a transferência de pessoas do sexo masculino, que se autodeclaram mulheres, para a Penitenciária Feminina do Distrito Federal (Colmeia), seus impactos sobre os direitos fundamentais das mulheres custodiadas e as responsabilidades institucionais dos órgãos de gestão prisional do Distrito Federal e da União.
Como cada parlamentar votou
Nenhuma votação relacionada encontrada.
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