Projeto de Lei 524/2019
Situação não informada
Última movimentação em 03/07/2026
· Senado Federal
Em resumo: Dispõe sobre a classificação como deficiência das doenças raras, do lúpus eritematoso sistêmico e discoide e da artrite reumatoide crônica e juvenil; e institui a Política Nacional de Proteção ao Paciente com Doenças Raras e Reumáticas.
Como cada parlamentar votou
Nenhuma votação relacionada encontrada.
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