Projeto de Lei 534/2025
Situação não informada
Última movimentação em 03/07/2026
· Senado Federal
Em resumo: Altera a Lei nº 13.960, de 19 de dezembro de 2019, para dispor sobre a instituição do Biênio da Primeira Infância do Brasil.
Como cada parlamentar votou
Nenhuma votação relacionada encontrada.
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