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Senado Federal Código 174947

Projeto de Lei 3842/2023

Matéria legislativa Saúde
Situação não informada Última movimentação em 03/07/2026 · Senado Federal

Em resumo: Dispensa as pessoas portadoras de dispositivos eletrônicos implantáveis suscetíveis a interferência eletromagnética da obrigação de se submeter a dispositivos detectores de metais.

Como cada parlamentar votou
Nenhuma votação relacionada encontrada.
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