Projeto de Lei 3451/2026
Situação não informada
Última movimentação em 03/07/2026
· Senado Federal
Em resumo: Institui a Política Nacional de Promoção da Saúde Mental e Bem-Estar, cria a Rede de Pontos de Cuidado Comunitário em Saúde Mental (Rede PONTA), estabelece o Programa "Saúde Mental nas Escolas e no Trabalho" e dá outras providências.
Como cada parlamentar votou
Nenhuma votação relacionada encontrada.
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