Projeto de Lei 3399/2026
Situação não informada
Última movimentação em 01/07/2026
· Senado Federal
Em resumo: Altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital, para incluir o letramento em inteligência artificial e o enfrentamento da desinformação sintética entre as competências do eixo Educação Digital Escolar.
Como cada parlamentar votou
Nenhuma votação relacionada encontrada.
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