Projeto de Decreto Legislativo 922/2026
Situação não informada
Última movimentação em 31/07/2026
· Câmara dos Deputados
Em resumo: Susta os efeitos da Resolução nº 9, de 14 de julho de 2026, do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, que estabelece, em caráter excepcional e temporário, o teor obrigatório de 32% (trinta e dois por cento) de etanol anidro combustível na gasolina comum comercializada em todo o território nacional.
Como cada parlamentar votou
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