SBT 1/
Situação não informada
Última movimentação em 06/07/2026
· Câmara dos Deputados
Em resumo: Parecer do relator ao PL 1253, de 2026, que Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir o direito ao lazer inclusivo para crianças e adolescentes com deficiência.
Como cada parlamentar votou
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