PRL 1/
Situação não informada
Última movimentação em 06/07/2026
· Câmara dos Deputados
Em resumo: Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 3974/2023, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura.
Como cada parlamentar votou
Nenhuma votação relacionada encontrada.
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